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Quintas da Liberdade Obtêm Habite-se

04 de dez | 2017

Concreto Construtora comemora Habite-se do Quintas da Liberdade

O Quintas da Liberdade tirou o Habite-se. Os responsáveis pela obra receberam hoje no empreendimento a visita da Prefeitura de Belo Horizonte que confirmou que o projeto do imóvel foi seguido corretamente, sem a ocorrência de complicações ou desvios, respeitando as exigências da legislação local. A emissão da certidão foi aprovada e dentro de 30 dias a Concreto deve receber o documento oficial.

Porque o Habite-se é tão importante para os proprietários?

Para o proprietário o Habite-se é uma garantia de que a construção seguiu corretamente o projeto aprovado conforme a legislação (como o código de obras, código sanitário, lei de uso e ocupação do solo e zoneamento). Assim, ele relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, autorizando o início da utilização. Esse documento é essencial para quem pretende vender o imóvel regularizado para um terceiro. A falta do Habite-se impede a averbação da construção, que é o registro na matrícula do imóvel da edificação realizada no terreno.

Registro final

Para efetuar a averbação da construção na escritura do terreno e gerar um novo registro do imóvel, o cartório irá pedir o CVCO, a CND e também o carnê do IPTU (em dia) já no nome do novo proprietário, além de documentos de identificação do proprietário e cônjuge, como RG e CPF.

O registro tem até 30 dias para sair, mas, na prática, isso ocorre em uma semana.

Custos

Não há um custo fixo de cartório para se fazer a averbação do imóvel, que é baseado no preço do imóvel e em uma tabela estipulada pelas leis estaduais 11.960/1997 e 13.611/2002.

A previsão é que em 4 de fevereiro de 2018 todo os documentos do Quintas da Liberdade já estejam liberados.
Quer conhecer o Quintas da Liberdade? Clique aqui e agende uma visita.

Escrito por
MARCELLE FRANCO
Jornalista, Mestre em Roteiro e Coaching.
Apaixonada por contar, escrever e transformar histórias.
Liderança, criatividade e excelência em comunicação e marketing.

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